Essas foram as nossas ações na sessão de hoje

Hoje requeremos informações sobre: 1- Quanto foi arrecadado e repassado aos cofres públicos do município com a COSIP nos meses de Janeiro de 2011 até outubro de 2011? 2- Cópia da Lei que regulamenta a COSIP, que esteja em vigência, no período dos meses de janeiro de 2011 até outubro de 2011?

solicitamos uma solução urgente quanto o abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde (postos de saúde).

Ainda solicitamos a ampliação de luminárias nos Distritos de Laginhas e Palma e Vilas do Sabugi I e II.

Prefeitura de Caicó e a farra com o dinheiro público

Em Caicó, a prefeitura firmou vários contratos para aquisições diversas. Para “possível” compra de mesas e cadeiras, serão investidos R$ 40 mil. Contratada: Açometal. Para fogos de artifício, pagará à G. Charles Dantas Simões o valor de R$ 123.195,00. Com impressos gráficos (vigência inferior a dois meses): a ‘bagatela’ R$ 235.959,00.Para “possível aquisição de balas e doces” para a Prefeitura em Ação (17 de novembro a 31 de dezembro), a Prefeitura de Caicó pagará R$ 1.475,00 a uma empresa, R$ 18.750,00 a outras. Para a realização do programa Prefeitura em Ação e eventos de inaugurações em prédios públicos, no período de 17 de novembro de a 31 de dezembro, vai gastar R$ 382.500,00 pagos a Montagem Produções

Fonte:

http://vcartigosenoticias.blogspot.com/2011/11/prefeitura-de-caico-e-farra-com-o.html

Postado por V&C Artigos e Notícias às 09:36

Questão da Segurança Pública

Até pouco tempo atrás nossa querida Caicó, conhecida por seu povo hospitaleiro, pacata por natureza só encontrava atos de barbárie em programas policiais muitas vezes trazidas as noticias dos grandes centros. Infelizmente, hoje tornou-se comum e diariamente atos covardes e impensáveis a prática de crimes, como furtos a mão armada, assaltos a senhoras, seqüestros relâmpagos, enfim não existem mais limites para ousadia dos delitos, nossa sociedade estarrecida vira refém do medo e começa a se perguntar onde tudo isso vai parar? Acredito que a 1ª pergunta deveria ser como e onde tudo isso começou? Nossa insegurança vai muito além do simples policiamento ostensivo em nossas ruas, da falta de investimento nos órgãos que coíbem a violência, em especial policias civil e militar, o caos social que gera toda essa criminalidade tem surgido fruto da desigualdade social, o que classifico como falta de oportunidades iguais a todos, numa sociedade capitalista que o homem vale pelo que tem e o que possui. Valores como honestidade, moralidade, ética, amor, compaixão entre outros perdem espaço meio a corrupção do homem, não podemos julgar a todos sem antes começarmos dentro de nossos lares nos perguntando como EU posso contribuir para resgatar meu lar, minha família, meu bairro, minha comunidade, transformando em um lugar mais seguro, não só pra mim mas, sobretudo para o próximo. Questão de segurança passa por justiça social, só assim deixaremos de ser prisioneiros de nossos medos e deixaremos de nos trancar em nossos lares, construindo um presente seguro e virando o jogo a favor de todos os homens e mulheres de bem que clamam por justiça!

as ações do vereador Almir Filho na sessão de hoje

Hoje foi solicitado ações junto as instituições e órgãos de segurança pública municipal e estadual visando o combate a insegurança generalizada que está assolando a população caicoense.

Ainda solicitamos a realização de eleições para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, visto o prazo de renovação das novas gestões estarem terminando.

Nossa voz na tribuna, chega de insegurança!

Na sessão de hoje 23/11/2011 nossa participação no grande expediente, bem como a dos colegas que nos apartearam na sessões da Câmara Municipal de Caicó.

http://www.baixa.la/arquivo/2784992

João Maia, trabalhando pelo Rio Grande do Norte.

Em reunião da Bancada Federal Potiguar, na tarde desta terça-feira (22), para definir as emendas coletivas ao Orçamento Geral da União de 2012, o deputado federal João Maia (PR) resolveu destinar sua cota para duplicação da Reta Tabajara e adequação da BR-304.

A emenda será vinculada ao orçamento no valor de R$ 40 milhões. De acordo com o deputado João Maia, tudo foi feito de comum acordo com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A adesão do parlamentar à base governista é questão de tempo.


“A duplicação da Reta Tabajara é uma preocupação antiga minha, desde o meu primeiro mandato. Através da emenda vamos duplicar a Reta Tabajara, de Macaíba até o entroncamento das BRs 226 e 304. Tudo de comum acordo com a governadora”, frisou João Maia.

Encontro político

Em Parelhas pude participar da inauguração da nova agencia do INSS, inauguração que virou um grande encontro político, com a participação das principais lideranças políticas do estado, um encontro bastante festivo aconteceu e me chamou a atenção, dizem que um sorriso vale mais que mil palavras...

Nossa voz em defesa do povo!

A partir da sessão de hoje estaremos gravando e disponibilizando o áudio de nossa participação no grande expediente, bem como o dos colegas que os apartear nas sessões da Câmara Municipal de Caicó.

http://www.baixa.la/arquivo/5927171/AlmirFilho-21-11-2011-mp3

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Segundo João Maia, Fernanda Maia sua esposa, não disputará nenhum cargo pilitico em 2012.

João Maia descarta toda e qualquer possibilidade de Fernanda Maia sua esposa, disputar cargo politico em caicó em 2012.

A única coisa que Fernandinha pode fazer é apoiar e dar sustentabilidade aos meus projetos políticos. E só. Não passa disso.

João Maia afirma que quem disser ao contrário, não está falando a verdade.

Garibaldi inaugura agencia da previdência social em parelhas

A agência da previdência Social inaugurada no final da tarde de hoje domingo (20) pelo ministro Garibaldi Alves Filho em parelhas será responsável pela manutenção mensal de 4,6 mil benefícios e pelo pagamento de mais de R$ 2,4 milhões, todos os meses.

Em dezembro o ministro da Previdência inaugurará outras duas APS no estado: Baraúna (dia 10) e Jucurutu (dia 16).

Além de Parelhas, a agência beneficiará também os moradores de Santana do Seridó e Equador, o que representa uma população de 28 mil pessoas.

-”Não havia filas aqui. Havia distância porque as pessoas tinham de sair daqui para receber o benefício em Jardim do Seridó. E agora isso acabou”, disse Garibaldi Filho.

Uma multidão compareceu à solenidade.

Além do ministro,a governadora Rosalba Ciarlini; os deputados federais Henrique Eduardo Alves, Felipe Maia, João Maia e Fátima Bezerra; o deputado estadual Walter Alves; o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros; e o ex-prefeito Antônio Petronilo.

Câmara de Caicó discutiu mudanças na tarifa verde de energia para a zona rural

A Câmara Municipal de Caicó voltou a se reunir nesta quinta-feira (17), às 19h30, através de sessão do Centro de Estudos e Debates, para discutir mudanças na chamada tarifa verde de energia elétrica – utilizada principalmente na zona rural. Participaram do debate Cledinaldo Oliveira, secretário municipal de Agricultura; Sinval Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Emídio Gonçalves, técnico da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese); Gilvan Costa de Azevedo, representado o conselho do Fundo Municipal de Apoio Comunitário (FUMAC); e Ivonaldo Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.

Segundo o vereador Almir Filho (PR), autor da proposição, a tarifa verde tem o papel de oferecer uma energia mais barata para o homem do campo, mas precisa promover o acesso às reais necessidades dos usuários. “No Rio Grande do Norte, a tarifa está disponível das 21h30 até seis horas do dia seguinte. Enquanto isso, na Paraíba o horário vai das duas às dez horas da manhã”, exemplificou.

Após as discussões, que também envolveram outros pleitos dos agricultores, como a questão de infra-estrutura da zona rural e o financiamento público para a atividade produtiva, será confeccionado um relatório para entrega nas várias esferas governamentais. “Vamos criar um grande pacto de políticas públicas voltadas para o homem do campo”, disse o presidente da Câmara, Leleu Fontes (PSB). Uma cópia do documento será remetida para a direção da COSERN, a fim de que se faça um estudo de viabilidade técnica para modificação da tarifa verde.

Robinson Faria comemora números do seu PSD

O vice-governador Robinson Faria anunciou ontem o balanço do PSD, legenda da qual é presidente estadual, no Rio Grande do Norte. No primeiro ano de existência o partido conta com 12 prefeitos potiguares e 209 vereadores.

O partido está instalado com diretórios em 132 cidades.

Agorasei: Pesquisa aponta reeleição de todos os atuais vereadores de Caicó

Se as eleições municipais fossem hoje, em quem você votaria para vereador de Caicó? (Espontânea)

Lobão Filho 11.0%
Zé Maria 2.2%
Ivanildo do Hospital 2.2%
Batata 2.0%
Nildson Dantas 1.8%
Cláudio Sandegi 1.8%
Miltão do Hospital 1.8%
Doutor Valdemar 1.8%
Almir Filho 1.4%
Leleu Fontes 1.2%
Sandoval Silva 1.2%
Júlio Gregório 0.8%
Mancuso 0.8%
Juninho Profeta 0.6%
Testinha 0.4%
Roberto Medeiros 0.4%
Izinha 0.4%
Sargento James 0.4%
Pastor Sérgio 0.4%
Paulo Roque 0.4%
Wanderley 0.4%
João Maria 0.2%
Zé Texeira 0.2%
Doutora Verônica 0.2%
Djalma 0.2%
Zazá 0.2%
Emídio 0.2%
Sinval 0.2%
Veríssimo 0.2%
Cineto 0.2%
Gilberto Costa 0.2%
Edno Lopes 0.2%
Marcos Dantas 0.2%
Popoza 0.2%
Sidney Silva 0.2%
Nenhum 14.0%
Não sabem 49.8%

Relator deve apresentar proposta de mudanças no Código Florestal esta semana

Na semana em que se comemora a Proclamação da República (15 nov), o Senado brasileiro retoma um dos projetos mais polêmicos discutidos no ano de 2011: a reforma do Código Florestal, a lei que protege os diversos ecossistemas.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) deverá ser lido na próxima quinta-feira (17). É provável que haja pedido de vista. Nesse caso, a votação deve ficar para a próxima semana.
Após a decisão da CMA, o projeto segue para exame do Plenário do Senado. Em seguida, será reenviado à Câmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificações feitas pelos senadores.
Na semana passada, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira Dias, participou de audiência pública no colegiado. Ele afirmou que o governo espera que seis aspectos do PL sejam melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas, parâmetros para a recuperação de mata ciliar, regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal, critérios para compensação florestal, estímulos para recuperação de área degradada, e normas para evitar incêndios florestais.

Neste final de semana o Partido Verde deu posse à nova Comissão Provisória de Jardim do Seridó.

Com as presenças do senador Paulo Davim (PV); do vereador caicoense, Cláudio Sandegi (PV) e do presidente do PV jardinense, Brejeiro Dias, o evento foi realizado na Câmara Municipal. Lideranças políticas, como Zé da Noite (PR), Antônio Macena (PT), Gilberto Valdeger (PSB) e Geralda Sampaio (PSD) também estiveram no evento, além dos prefeitos Francisco Medeiros (Parelhas) e Jocimar Dantas (Jardim do Seridó).

Na oportunidade, o senador Davim fez uma explanação de sua atuação como parlamentar no Senado Federal. Como também, falou sobre como deverá se comportar o partido nas próximas eleições em Jardim do Seridó. “Fiquei muito feliz ao saber que o PV daqui ganhou em seus quadros representatividade importante da política local. E eu quero dizer de público que a decisão que os companheiros tomarem sobre o próximo pleito serão endossadas por mim”, concluiu Davim.

A comissão ficou composta por Rozenildo Pereira Dias (presidente), Omides Ferreira Filho (vice-presidente), Cláudio Dias Nunes (tesoureiro), Washington Luiz Paiva (Comunicação), Maria da Conceição Fonseca de Azevedo (eventos), Jean Fonseca de Azevedo (Jurídico), Jeane Neide de Araújo (PV Mulher) e Jaíra Régia Fonseca de Azevedo (PV Jovem).

FONTE: MARCOS DANTAS

Fux admite mudar voto para preservar Lei da Ficha Limpa

Autor do voto que abre brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem a possibilidade de rever sua posição diante das repercussões negativas. "Vamos recolocar para debater", disse o ministro. "Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão", afirmou. "É uma reflexão jurídica e fática", acrescentou.

"A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda", comentou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que assina uma das ações em julgamento no STF na qual é pedida a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ao votar na quinta-feira, Fux defendeu que quando a renúncia ocorre antes da instauração de um processo formal de cassação, o político não pode ser considerado inelegível.

A reabertura das discussões sobre a Ficha Limpa ocorrerá no dia em que o ministro Joaquim Barbosa trouxer o seu voto no plenário do Supremo. Na última quinta-feira, após Fux ter votado, Barbosa pediu vista do processo, adiando o julgamento. Fux acredita que o tribunal poderá terminar de julgar o assunto ainda neste ano.

No entanto, há uma intenção na Corte de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23. Em seguida, o plenário do Senado tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse.

"Essa questão vai ser recolocada na sessão que vamos votar o pedido de vista", disse Fux. "Vamos refletir e recolocar porque o julgamento ainda não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez da razão de ser da Lei da Ficha Limpa, nós vamos fazer uma retificação", disse.

Fux afirmou que não parecia razoável que "uma simples petição" para instauração de processo por quebra de decoro parlamentar pudesse provocar a inelegibilidade. "Mas vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação e evidentemente a ideologia do voto é de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa", afirmou.

No voto que apresentou na quarta-feira, Fux também avaliou como excessivo o prazo máximo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, que é de oito anos. De acordo com o ministro, esse prazo, contado a partir da condenação do candidato por órgão colegiado, fere a Constituição. Ele sugeriu que esse período seja amenizado, subtraindo dos oito anos o tempo entre a condenação e o fim do prazo para o réu recorrer. "Confesso que a proposta surpreendeu. A gente tem que analisar melhor. É uma abordagem nova", comentou ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Governadora discute emendas ao OGU com a bancada federal do RN

A governadora Rosalba Ciarlini vai se reunir hoje (9) com senadores e deputados federais que integram a representação do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. A reunião com a bancada está marcada às 18 horas, na Câmara dos Deputados. A intenção é abrir as discussões sobre as emendas ao Orçamento Geral da União que beneficiem o Estado.

É a primeira vez que Rosalba participa, como governadora, das discussões sobre as emendas ao OGU e ao Plano Pluniranual (PPA). No ano passado, ela indicou emendas na condição de senadora.

A governadora quer apresentar as sugestões do governo, tendo esse entendimento prévio com os parlamentares. A bancada e o governo devem reservar emendas nas áreas de saúde, infraestrutura, turismo e desenvolvimento social.

Cássio Cunha assume mandato no Senado

O senador Cássio Cunha Lima (PB) tomou posse no Senado, ampliando a bancada do PSDB na Casa para dez parlamentares. Ele assume no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica aos candidatos eleitos em 2010.

Cunha Lima elegeu-se senador pela Paraíba com mais de um milhão de votos, mas foi impedido de tomar posse pela lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais.

Governador da Paraíba eleito em 2006, Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, acusado de compra de votos durante a campanha.

Em seu discurso de posse, o tucano criticou a decisão judicial que impediu sua posse, afirmando que "juiz nenhum pode substituir o povo". A posse de Cássio Cunha Lima influencia a correlação de forças no Senado porque fortalece a oposição, que passa a contar com 17 integrantes: dez do PSDB, cinco do DEM e dois do PSOL.

Mas o PSDB continua sendo a terceira maior bancada do Senado, atrás do PT, com 13 senadores, e do PMDB, que passa a contar com 18 senadores por causa da saída de Santiago.

A bancada peemedebista vai diminuir ainda mais nos próximos dias, ficando com 17 senadores, quando o senador Geovani Borges (PMDB-AP) tiver de ceder a cadeira para João Capiberibe (PSB-AP), cuja posse já foi determinada pelo STF.

Ministérios esclarecem concessão de desconto em tarifa de energia

Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde esclareceram hoje (9) que a isenção na tarifa de energia elétrica para quem mantém em casa equipamentos de saúde será parcial. Os descontos vão variar de 10% a 65%, dependendo do consumo. A medida consta na portaria interministerial assinada ontem (8) pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Para obter a isenção parcial é preciso estar inscrito no cadastro único do governo federal. Conforme informado pelo ministro da Saúde, a medida irá alcançar pessoas que mantêm permanentemente em casa equipamentos como os de aspiração de secreções e de apoio à respiração.

Conforme determinado pela portaria, quem consome até 30 quilowatts-hora (kWh), por mês, terá desconto de 65% na conta de luz; se o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será de 40%; e acima de 100 kWh cairá para 10%. Índios e quilombolas que usam até 50 kWh mensais estão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kWh a 100 kWh terão 40% de desconto; e de 101 kWh a 220 kWh, 10%.

Fonte: Agência Brasil

Preso custa 15 vezes mais que aluno aos cofres do RN

O contribuinte potiguar paga, por mês, R$ 3,5 mil para manter atrás das grades cada preso do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. O valor é alto quando comparado com o que é gasto para manter, por igual período, um aluno dentro da sala de aula. Mensalmente, a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (Seec) gasta quinze vezes menos do que custa um detento. São apenas R$ 233,88 por aluno. A disparidade entre os valores gera revolta especialmente entre os educadores, que questionam a importância dada à pasta.

A Seec não faz um acompanhamento mais aprofundado sobre quais os custos gerados por cada um dos 310 mil alunos. As informações estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e não descrevem, por exemplo, o custo per capita da merenda escolar. "Colocamos no sistema apenas o total das nossas receitas e despesas. O cálculo é gerado automaticamente, mas não sei como é feito", disse uma funcionária da secretaria que preferiu não revelar a identidade.

Por outro lado, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), subordinada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), conhece quais as despesas que fazem o custo com cada um dos 5.765 detentos ser tão elevado. O coordenador da Coape, José Olímpio da Silva, cita quais são os principais gastos. "A alimentação é o que custa mais caro. Fornecemos a alimentação completa todos os dias. Além disso, somos responsáveis por tudo que se possa imaginar com relação aos presos. Desde um remédio para dor de cabeça até os cuidados antes e após uma cirurgia", diz.

Alimentação, salário dos funcionários, água, energia, manutenção dos prédios, viaturas e locação de veículos. Tudo isso entra na conta da Coape. O coordenador ironiza quando questionado sobre a desigualdade entre os valores gastos com presos e alunos. "A penitenciária é uma escola em tempo integral. Damos café, almoço e jantar".

Os presídios deveriam funcionar como instrumentos de ressocialização dos apenados. Após cumprir a pena imposta pela Justiça, os presos estariam aptos a voltar à sociedade. Mas, do valor usado para custear a detenção de um preso, pouco sobra para investir em atividades que ocupem o tempo e a mente daqueles que estão privados da liberdade. Há alguns poucos bons exemplos. Na penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, existe uma fábrica de cartuchos de impressora onde alguns apenados trabalham.

Há também uma fábrica de bolas e quatro vezes por semana uma pequena sala é ocupada por poucos alunos que assistem aulas de português e matemática. É lá que, até setembro passado, o apenado Genilson Vicente da Silva participava das aulas. "As aulas encerraram em setembro e agora voltam próximo ano. Nunca tinha estudado antes. Aprendi a ler e escrever aqui dentro", diz.

Apesar de terem o mesmo sobrenome, o estudante do ensino médio da escola estadual Desembargador Felipe Guerra, Arisson Augusto Silva, não conhece o apenado Genilson. Além do sobrenome, os dois têm em comum o fato de desconhecerem quanto o Governo do Estado gasta, mensalmente, com eles. "Não sei quanto é, mas acho que não deve ser muito barato porque aqui a gente tem a alimentação todo dia, né?", afirma Genilson.

Professores, gestores públicos e profissionais ligados ao Poder Judiciário concordam que para manter a estrutura de 11 unidades prisionais, além dos 28 Centros de Detenção Provisária (CDPs) espalhados por todo o Rio Grande do Norte não é fácil, nem barato. Outro ponto onde há concordância de ideias é com relação à qualidade do serviço oferecido. Se de um lado a escola pública não forma alunos preparados para a vida, do outro, o sistema carcerário falha na tarefa de ressocialização e acaba contribuindo no processo de marginalização do criminoso. "As cadeias não cumprem com seu papel. O preso acaba fazendo uma pós-graduação no crime. É um contrassenso termos um investimento tão baixo na educação e gastarmos tanto com os presos", afirma o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Aldo Medeiros Filho.
fonte: tribuna do norte

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.

O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.

Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. "Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".

A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

* Fonte: Agência Brasil

Rosy de Sousa vai à Câmara e depõe na CEI dos Contratos

A secretária municipal de Política para Mulheres, Rosy de Sousa, irmã da prefeita Micarla de Sousa, depôs ontem na Comissão Especial de Inquérito que apura os contratos da atual gestão municipal. Alegando não ter sido informada com antecedência dos assuntos tratados pela Comissão, Rosy de Sousa não pôde dar detalhes dos assuntos tratados na CEI, mas se comprometeu a enviar as informações que ficaram faltando na próxima semana. Os vereadores questionaram a ex-secretária de Trabalho e Assistência social acerca de contratos de locação de imóveis e o convênio com a Ativa.

O primeiro questionamento dos vereadores da CEI - estiveram presentes Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB), Adão Eridan (PR) e Sargento Regina (PDT), além de Ranieri Barbosa (PRB) e Aquino Neto (PV) - foi a respeito do contrato com a Ativa. Sem quadro de funcionários suficiente para suas atribuições, a Semtas utiliza funcionários da Ativa há muitos anos. Contudo, segundo os vereadores, os aditivos celebrados durante a gestão de Rosy de Sousa não continham os valores dos contratos. A ex-secretária de Assistência Social disse que, pelo que lembrava, os pagamentos eram de cerca de R$ 1,2 milhão.

Essa estimativa provocou polêmica. O vereador Ranieri Barbosa questionou um suposto aumento no contrato. "Na gestão passada, girava em torno de R$ 483 mil. O que provocou esse aumento?", perguntou. No entanto, Rosy de Sousa reiterou que os valores relatados não eram oficiais. "Não tenho como lembrar de números exatos quase dois anos depois de ser gestora", disse.

Os demais questionamentos foram direcionados a imóveis fiscalizados pela CEI dos Contratos. São três: um em Cidade da Esperança, outro em Felipe Camarão e outro em Capim Macio. Os três acumulam denúncias de recursos mal empregados: os de Cidade da Esperança e de Capim Macio estariam "abandonados", mesmo com o pagamento do aluguel. Já o de Felipe Camarão é pequeno para o Projovem e o CRAS de Felipe Camarão.

Rosy disse que procedeu com o aluguel dos imóveis à época para evitar descontinuidade dos serviços. Posteriormente, esses prédios entraram em reforma.

Vereadores apontam contradições

O depoimento do coordenador do Projovem na Cidade da Esperança, José Augusto Soares, foi polêmico pelas contradições apontadas durante os questionamentos dos vereadores. José Augusto afirmou que atuou no Projovem de Cidade da Esperança de janeiro de 2010 a junho de 2011. Ele disse que nesse período foram feitas reformas no prédio onde estava instalado o programa.

"A secretária Rosy de Sousa disse que não havia feito qualquer reforma no prédio", lembrou a vereadora Sargento Regina. Embora tenha afirmado que não geria o contrato de aluguel do imóvel, José Augusto trouxe detalhes do contrato ao ser questionado pelo vereador Júlio Protásio, relator da CEI.

Ele afirmou que em junho deste ano deixou o Projovem de Cidade da Esperança e logo após o programa foi desativado porque encerrou o contrato do imóvel. No entanto, Júlio Protásio lembrou que na visita da CEI feita há um mês o imóvel ainda estava locado para o Executivo. O coordenador disse também que durante todo período de 2010 e os seis primeiros meses de 2011 o programa funcionou normalmente. "Mas ouvimos vários vizinhos e nenhum deles disse lembrar de qualquer atividade no imóvel", destacou a vereadora Sargento Regina.

Remanejamento chega a R$ 795 milhões em 10 meses

Alvo dos principais embates na Assembleia Legislativa no período eleitoral de 2010, o remanejamento de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) volta à tona quase um ano após o início do Governo Rosalba Ciarlini (DEM). Um estudo do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) aponta uma redistribuição dentro do OGE até agora de R$ 795,9 milhões, o que equivale a 8,38% de todo o orçamento. O relocamento de valores ocorre quando há necessidade de transferir recursos de uma rubrica para que outra mais necessitada possa recebê-los. Neste caso específico, conforme apontou o parlamentar petista, a administração estadual retirou verbas oriundas da anulação de despesas - R$ 531,3 milhões; do excesso de arrecadação até agora verificado - R$ 192,4 milhões; e do superávit do exercício financeiro de 2010 - R$ 72,1 milhões; e destinou-os a amplos setores, inclusive Poder Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Foram 177 operações de remanejamentos até o último dia 2 de novembro.

O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB). O segundo contemplaria um raciocínio direto sobre o que vem assinalando a administração estadual - que aponta insolvência financeira - e o que revela o próprio orçamento.

"Embora o cenário visualizado esteja dentro da normalidade, o superavit mostra um saldo positivo do Governo passado e, além disso, o remanejamento por excesso de arrecadação revela também que há dinheiro em caixa", observou o petista. Os recursos reordenados no OGE 2011 foram retirados dos mais diversos setores e Secretarias e destinados a outras de variados fins. Mineiro lembra ainda que dentro dos 15% para livre remanejamento pelo Governo Rosalba Ciarlini não estão incluídas as transferências, por exemplo, para a folha de pessoal.

"Eu acho esse mecanismo plenamente possível, mas só lembro que está cada vez mais clara a forma politiqueira com que a Assembleia tratou a questão do orçamento no final do ano passado. Essa é a mais clara tradução de como o debate foi errôneo ano passado". Com uma margem folgada a gestão do DEM não necessitou autorização dos deputados para modificar o OGE. Nos últimos anos o percentual estipulado pelos parlamentares tem sido de 5%, o atual Governo ganhou um crédito de 10% a mais.

Secretário diz não haver sobra de recursos

O secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, acusou o deputado Fernando Mineiro de "misturar as coisas" quando trata do orçamento estadual. Segundo ele, não há como sustentar a afirmação de que existiu de fato um superávit financeiro do Governo passado uma vez que naquela época foi preciso recorrer ao Tribunal de Justiça para tomar emprestado recursos e saldar, por exemplo, a folha de pessoal. Ainda de acordo com Obery, a administração do PSB necessitou também otimizar recursos do Detran, Idema, Jucern, e outras fontes que não podiam ser utilizadas para pagar pessoal e o foram face a falta de recursos em caixa. "Só essa constatação derruba a afirmação de que o governo tinha recursos".

O secretário da Seplan não questionou os números expostos pelo parlamentar do PT afirmando que desconhece o levantamento, mas lembrou que o reordenamento por excesso de arrecadação foi feito de maneira específica. "Ou seja, se o Tribunal de Justiça teve uma arrecadação além da esperada e pediu para realocar esses valores, isso foi feito sem problema nenhum. Da mesma forma o MP, o Legislativo e Secretarias do Executivo.

João Maia reúne diretório do PR de Caicó‏ para discutir 2012

Após prestigiar a festa de aniversário do deputado estadual Tomba Farias (PSB), em Santa Cruz, o deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, pernoitou em Caicó, na residência do sobrinho Rodney Maia, onde aconteceu na manhã de hoje (02), uma reunião com os membros do diretório municipal do partido.

Além dos vereadores Almir Filho e José Maria, os empresários Oriel Segundo, que presidente a comissão municipal, Toinho Santiago, Chico Torres e os advogados Junior Germano e Danilo Lopes também participaram do encontro.

Todas as possibilidades foram discutidas na reunião, desde uma aliança política com alguns partidos à uma candidatura própria do PR para a disputa de 2012. “A discussão política é importante e necessária, mas o consenso que chegamos hoje é que Caicó precisa de um projeto de desenvolvimento, e o PR não fugirá dessa responsabilidade. Vamos para os bairros, ouvir as entidades e saber do povo, o que Caicó precisa. Depois disso, anunciaremos a nossa posição”, explicou João Maia.
fonte: Marcos Dantas

País tem o desafio de tirar 16 milhões da extrema pobreza, diz ministra do Desenvolvimento Social

O Brasil – reconhecido internacionalmente como exemplo de inclusão social – tem o desafio de tirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza nos próximos anos, disse hoje (1º) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo ela, o governo espera alcançar o objetivo por meio do Plano Brasil sem Miséria, possibilitando que essa parcela da população tenha acesso a oportunidades no mercado de trabalho para melhorar as condições de vida.

De acordo com Tereza Campello, o governo aposta na continuidade do crescimento econômico para eliminar a miséria no Brasil. A expansão da economia, acrescentou, traz mais empregos, novas oportunidades no mercado e riqueza para o país. O Plano Brasil sem Miséria prevê ações de transferência de renda e inclusão produtiva, assinalou a ministra, depois de participar, na capital paulista, do 16º Fórum de Debates Brasilianas.org.

A qualificação profissional é o caminho para que os trabalhadores aproveitem o cenário favorável, destaca Tereza Campello “O governo está ofertando à população extremamente pobre cursos nas áreas de serviços e construção civil e ajudando os pequenos empreendedores a melhorar seu negócio”. Os cursos começam neste final de 2011 e se estenderão pelos próximos três anos.

A ministra ressaltou que muitas pessoas dessa camada social estão em bolsões de pobreza, aos quais o Estado tem dificuldades de acesso. “Nosso esforço é chegar até essa população com equipes volantes, acompanhadas de profissionais da saúde. Na população isolada da floresta ou do meio rural, nosso objetivo é chegar com assistência técnica e sementes, garantindo a melhoria de sua produção”.

Também participante do 16º Fórum de Debates Brasilianas.org, o professor de Cambridge (Inglaterra) e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Flavio Comim disse que o Plano Brasil sem Miséria tem o mérito de fazer com que o Estado seja o provedor dos direitos básicos da população. “Parece que é uma questão trivial, mas não é, porque quando falamos de comida, falamos de água, saúde e educação. Esse resgate da perspectiva do cidadão faz com que o Estado tenha uma ação mais ativa. A mudança de entendimento é o resgate da cidadania”.
fonte: Agencia Brasil