Representantes caicoenses se reunem com governador e solucionam problema dos transporte escolar

A deputada federal Fátima Bezerra esteve, no final da manhã desta terça-feira, 26, reunida com o governador Iberê Ferreira de Souza e representantes da sociedade civil de Caicó para tratar sobre a regularização do pagamento do transporte escolar para os estudantes da rede estadual de ensino que residem na zona rural da cidade. A audiência, que gerou entendimento e até a segunda-feira, 01 de novembro, o serviço será normalizado, foi viabilizada pela parlamentar, que desde a semana passada buscava uma solução para o problema. O encontro aconteceu na Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

Estiveram presentes à reunião, representantes da Câmara Municipal de Caicó, com a presença de seis vereadores, do sindicato dos Trabalhadores Rurais, representantes dos pais de alunos, FETARN, Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), Cooperativa dos Transportes (Coopetese), Diocese de Caicó, através do Padre Ivanoff Pereira, do SEBRAE, representado por José Rangel, além do deputado estadual Nélter Queiroz e do ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano. Técnicos da Secretaria Estadual de Educação também estiveram presentes e deram detalhes sobre a situação do pagamento.

A paralisação dos serviços de transporte escolar para os estudantes rurais de Caicó já dura mais de dez dias. O motivo é o impasse nos pagamentos. Após ouvir a posição dos representantes da sociedade, que solicitavam a resolução, e da cooperativa, que buscava uma posição para o débito, o governo anunciou o pagamento para, até, a próxima sexta-feira, 26.

A deputada Fátima Bezerra aproveitou para reiterar o pedido do governador. “Gostaria de pedir que a solicitação do governador seja atendida. O quanto antes o serviço seja retomado menos prejuízo trará para os estudantes da zona rural de Caicó. Pediria sensibilidade para que, ainda esta semana, o serviço seja retomado”, enfatizou.

Para o Padre Ivanoff, representante da Diocese de Caicó, Fátima Bezerra foi a ponte de ligação entre o governador Iberê e os representantes caicoenses. “Viemos a Natal com a certeza que encontraríamos uma solução positiva. Fátima foi muito importante para que o êxito tenha sido alcançado. Ela foi a nossa ponte com o governador, para debatermos o assunto”, destacou o padre.

Destaque para a participação dos vereadores caicoenses: Almir Filho, José Maria, Miltão Avelino, Sandoval da Silva e Raimundo Inácio Filho.

Caicó: justiça determina que prefeitura deve oferecer transporte escolar

“Cabe ao Município incumbir-se do transporte escolar dos alunos da rede municipal”. Isso é o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que, em 2011, deverá ser seguida no município de Caicó, segundo o acordado entre a titular da 3ª Promotoria de Justiça, Fladja Raiane de Souza e o prefeito da cidade, Rivaldo Costa. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes determina a inserção de licitação para a contratação de serviços de transporte de estudantes da rede pública.

No TAC encontra-se também determinado normas básicas de segurança que os proprietários dos veículos contratados, e os motoristas, deverão seguir. Os veículos, além da conhecida faixa amarela na lateral e traseira denominando que se trata de um transporte escolar, deverão conter bancada para os passageiros, com cintos de segurança, extintores de incêndio, e também lanternas dianteiras e traseiras, e cobertura de lona para veículos de carroceria. Todos os estudantes deverão ser transportados sentados. Já o condutor do veículo deverá ser maior de 21 anos, ter habilitação na categoria D e nenhuma multa grave ou gravíssima além de ser aprovado em curso especializado.

A Secretaria de Educação tem o prazo de 30 dias para indicar um funcionário que será o responsável pelo acompanhamento do serviço de transporte escolar, pela realização de inspeções nos veículos, para assegurar a qualidade do serviço durante a execução dos contratos, e por reverter à Promotoria a obrigação do cumprimento das obrigações. O não cumprimento acarretará na cobrança de uma multa pessoal ao prefeito no valor de 10% do seu salário.

Fonte: TJ/RN

Almir Filho cobra entrega da Obra do Mercado Público e destaca outras providências

Na sessão desta segunda-feira (25) da Câmara Municipal de Caicó, realizada no plenário do Centro Pastoral Dom Wagner, em virtude da reforma no prédio do legislativo, o vereador Almir Filho (PCdoB) cobrou que seja realizada a limpeza nas tubulações que irá receber a adutora do Distrito de Laginhas, que em breve será concluída e cobrou providências em relação ao saneamento básico dos bairros João XXIII e Paulo VI.

Em seu discurso, Almir destacou a subserviência em que, muitas das vezes, a Câmara é atingida por outros poderes constituídos (referindo a Prefeitura Municipal). Destacou visita que fez as obras do Mercado Público e afirmou que segundo informações que recebeu de trabalhadores na obra, ela já estaria pronta, faltando apenas retoques finais e o bom censo por parte da Prefeitura para a entrega da obra e com isso solicitou através de requerimento encaminhado a Prefeitura à conclusão da Obra e entrega aos permissionários do Mercado Público.

Para finalizar, o parlamentar falou a respeito do ato público pela paz que será realizado na missa de trinta dias pela morte de F.Gomes e parabenizou a iniciativa da mobilização e se colocou a disposição para auxiliá-la.

Almir Filho apresenta várias ações parlamentares e destaca falta de médicos em postos de saúde

Na sessão desta segunda-feira (18) da Câmara Municipal de Caicó, realizada no plenário do Centro Pastoral Dom Wagner em virtude da reforma no prédio da Câmara, o vereador Almir Filho (PCdoB) destacou as ações de sua autoria: apresentou uma Moção de Solidariedade aos Movimentos Sociais impretados pela Cultura de Caicó, em prol da instalação ou implantação de um ponto de Cultura na nossa cidade; Solicitou que a prefeitura municipal faça o custeio do transporte de alunos da zona Rural em caráter emergencial, tendo em vista a falta do transporte dos alunos de escolas estaduais; Requereu que seja realizada uma reunião com os Blocos Carnavalescos, entidades civis organizadas e população em geral visando discutir o carnaval 2011 em Caicó; Solicitou ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo e avaliação junto a Secretaria Municipal de Tributação, com o intuito de elaborar um Projeto de Lei visando criar oportunidades de incentivos fiscais, para que novas empresas venham a se instalar no município, criando mais oportunidades de empregos.

Em seu discurso, Almir Filho destacou a falta de médicos nos postos de saúde municipais, o que, segundo o parlamentar, sobrecarrega os hospitais do Seridó e Regional, que ao invés de se dedicarem ao serviço de urgência e emergência e ficam sobrecarregados com o serviço ambulatorial que seria de responsabilidade dos postos de saúde. Com isso o parlamentar apresentou uma indicação solicitando a contratação, por parte do município, de médicos para o atendimento nos Postos de saúde de Caicó.

Ações da sessão 18/10/2010.

Indicação ao prefeito Bibi Costa solicitando em entendimento com a Secretaria Municipal de Planejamento, organizar uma reunião com os blocos carnavalescos, agremiações e associações carnavalescas, organizações cíveis e população em geral visando promover e discutir o seguinte tema: “Carnaval de rua 2011”.

Moção de solidariedade a todos os envolvidos na luta do resgate cultural, que ao longo desta semana, desenvolveram atividades de cobranças a melhorias e respeito a toda categoria de artistas da nossa terra.

Indicação ao prefeito Bibi Costa solicitando em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, contratar médicos para atuarem nos postos de saúde dos bairros de nosso município, onde a falta do profissional esta causando transtornos nos plantões de nossos hospitais.

Indicação ao prefeito Bibi Costa solicitando em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, um estudo visando o pagamento dos transportes escolares dos nossos alunos da zona rural, garantido assim o direito constitucional a educação.

Onde está a democracia?

A luta da democracia é conseguir colocar na consciência das pessoas a importância do voto, mas como um processo eleitoral é democrático se já nasce errado, VOTAR deveria ser espontâneo, não obrigatório. Fico triste a cada nova batalha, em vez das pessoas prestarem atenção nas propostas dos candidatos, na possibilidade de quem pode verdadeiramente cumpri-las, ficam correndo atrás de “ajudas”, ajudas estas que contribuem e muito para os desmantelos administrativos dos poderes constituídos, sejam eles em qual esfera atuem, municipal, estadual ou federal, ou vocês acham que tudo isso acontece por acaso. O bom político esta virando refém do mau eleitor e o eleitor consciente refém das politicagens dos maus políticos, é muito complexa essa relação que esta se tornando a maior mazela comercial do capitalismo eleitoral. Bem, precisamos nos posicionar contrario a tudo isso, embora muitas vezes tendo a compreensão que este é um processo lento e demorado de retorno a moralidade publica.