ENTENDA A DISCUSSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

Os royalties do petróleo extraído no ano passado renderam à União e aos estados e municípios exatamente R$ 7,98 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões ficaram com os estados e os municípios onde há extração de petróleo, em terra, ou no litoral. Com o pré-sal, esses valores podem ser multiplicados nos próximos dez, 15 ou mais anos. É esse potencial de arrecadação que deixou os deputados e senadores em pé de guerra nos últimos meses.

O governo enviou um projeto ao Congresso (agora renomeado PLC 16/10) e, após negociações, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da matéria conseguiu aprovar, em 2009, um texto que levava à redistribuição dos recursos. As unidades da federação onde não há extração de petróleo, e que hoje recebem 8,75% dos royalties, passariam a contar com uma fatia de 30,75% (22% para estados e 8,75% para municípios).

Ocorre que restaram emendas a serem apreciadas neste ano. Entre elas, a chamada "emenda Ibsen Pinheiro", que mudou tudo no último momento, levando revolta ao estado do Rio Janeiro e seus municípios. Hoje eles recebem 70,1% dos royalties (R$ 3,58 bilhões) distribuídos com estados e municípios. Quase 90% do petróleo brasileiro sai de plataformas marítimas localizadas à frente do Rio de Janeiro. O município brasileiro que mais ganha royalties é de Campos (RJ), que recebeu no ano passado R$ 419 milhões. Macaé (RJ) vem em segundo lugar (R$ 294 milhões), seguido de Rio das Ostras (RJ), com R$ 117 milhões.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas companhias petrolíferas à União, aos estados e aos municípios pela exploração do petróleo ou do gás. Ele é cobrado sobre a produção. Foi imaginado pelos constituintes de 1988 como ressarcimento pela não-cobrança de ICMS do petróleo nos estados produtores, e sim nos estados consumidores. Além disso, ele se destina a cobrir eventuais danos ao meio ambiente e à infraestrutura que é feita para a exploração petrolífera. Por isso, municípios onde estão localizadas refinarias também recebem a compensação. Detalhe: o projeto que faz mudanças no sistema de exploração de petróleo aumenta a cobrança de royalties de 10% para 15%. Ou seja, no pré-sal os seus valores serão realmente elevados.

Depois do Rio de Janeiro, o segundo estado que mais recebe royalties é o Espírito Santo, no valor de R$ 144,4 milhões ao ano. Os municípios capixabas ficam com R$ 147,4 milhões. A seguir, vêm os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas e Sergipe.

(publicado pela Agência do Senado em 26 de março de 2010)

MAIS UMA VEZ HOSPITAL É USADO COMO OBJETO ELEITORAL

É lamentável ainda, nitídamente observarmos que as condutas políticas de lideres políticos ainda não acordaram para um processo de transformação que melhor se enquadre com as novas perspectivas do mundo pós-moderno.

A inauguração do Hospital da Liga em Caicó, Prevista para terça-feira, não passa de um insulto a populção. Fazer campanha, não é inaugurar obras em construção. A política é algo que se pratica cotidianamente. Nesse contexto essa inauguração não tem fundamentos pelo fato da obra ainda estar em andamento, a governadora Wilma nada mais quer do que tornar mais uma vez o histórico hospital Mãe Quninha feramenta de campanha como tem ocorrido nas ultimas elições na cidade de Caicó.

Isso representa a mais retardada expresão política, já superada, que resiste à modernidade. É resultado de uma estrutura governamental fraca onde ações implemetadas visam muito mais a manutenção do poder que a realização de benefícios ao bem comum.

Político ou despachante?

A pouco mais de um ano procuramos realizar um trabalho no poder legislativo caicoense, voltado e guiado por princípios de ética e acima de tudo nos colocando a disposição da população para tratar de assuntos diversos, muitas vezes esses assuntos fugindo completamente da nossa orçada, para não dizer que não seria uma atribuição ou competência do trabalho de um vereador. Contudo, quanto político e por acreditar que nossa missão vai além de representar o povo, busco facilitar e minimizar as dificuldades do dia a dia de toda a população em geral, sempre conscientizando e colocando os mesmos na direção certa para transpor tais obstáculos.

Frente Parlamentar realiza mobilização contra aumento de IPTU

A Frente Parlamentar de Oposição Democrática, compostas pelos vereadores Almir Filho (PCdoB), Leleu Fontes (PDT) e Cláudio Sandêgi (PV), esteve ao lado de militantes políticos fazendo panfletagem no Centro de Caicó, para mobilizar a população contra o aumento abusivo do IPTU, além de conscientizar os contribuintes para que não paguem o tributo antes da sentença judicial.

A Prefeitura Municipal distribuiu os carnês de IPTU do Exercício 2010 com o reajuste do tributo aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, em sessão contaminada de vícios. “Pretendemos reverter esse processo que é um ato nulo. O prefeito age de forma ditatorial”, lembrou Cláudio Sandêgi.

Diante dessa situação a Frente de Oposição ajuizou Ação Popular com Pedido de Liminar contra o aumento do imposto, por flagrante descumprimento da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal. “Há casos de aumento de mais de 400%”, ratificou o vereador Almir Filho.

A ação foi protocolada no dia 28 de dezembro do ano passado pela advogada Maria da Penha Batista de Araújo, que representa o grupo, e está sendo analisada na 1ª vara cível.

Diante do exposto, e visando resguardar o interesse público, a Frente Parlamentar de Oposição Democrática recomenda aos contribuintes do IPTU que não paguem os valores lançados pela Prefeitura de Caicó até que a Justiça decida o mérito da questão.

“O povo não agüenta mais aumentos de tantos tributos. É um aumento fora da realidade econômica. Nós vamos percorrer todos os bairros para mostrar o que o prefeito [Bibi Costa] está fazendo”, completou Leleu Fontes.

CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA TRATAR QUESTÕES DA NOVA CAICÓ

A Câmara Municipal de Caicó, realizará próximo dia 16 a partir das 17h:30, uma Audiência Pública, através do Centro de Estudos e Debates, com o intuito de tratar sobre a situação do Conjunto Habitacional Nova Caicó.

A Nova Caicó enfrenta diversos problemas, prazo na entrega das casas e outros que se multiplicam gerando completo abandono. O poder executivo não tem demonstrado iniciativa alguma para resolver os problemas.

Nós que lutamos para garantir os direitos da população, estamos cobrando providências, venha participe, sua presença será importante.

08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O dia 08 de março é uma data para não ser esquecida, na representa unicamente uma simjples data comemorativa, mas sim é aq representaçao nitida do que significa a luta feminina ao longo da história na busca de conquista pelo disreito que lhe são nato.

Relenbrando um pouco a história, no Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho, em reposta houve um violneta repressao, as mulheres foram trancadas e incendiadas,morreramcerca de 130 mulheres, num ato brutal e imperdoável. Somente em 1975 é a ONU oficilizou essa data para homenagear a mulher.

A mulher hoje simbolo de luta e amor, como a foto expressa é mãe humana e amiga da natureza. Às mulheres todas as nossas mais profundas felicitações.
Que esse dia represente não só um momento comemorativo, mas sim um momento de reflexão, de apoio as bravas lutas femininas na busca pela transformação social.

Parabéns mulher!, base da vida humana, esperança de um mundo melhor.